Comunicado da Câmara Municipal de Lisboa

Via Ler:

«É este o texto integral do comunicado da CML sobre a Feira do Livro de Lisboa:

«Em finais de Janeiro, princípio de Fevereiro, a Senhora Vereadora da Cultura recebeu, em reuniões separadas e sucessivas, as direcções da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e a União de Editores Portugueses (UEP).

Nessas 2 reuniões ficou desde logo evidenciado que, no que se referia à 78.ª edição da Feira do Livro de Lisboa, as associações não tinham, ainda, ultrapassado o diferendo que remontava a 1999, quer no que se refere ao modelo de organização da Feira, quer no que respeita ao tipo de expositor (stand).

A APEL continuava a reivindicar, em exclusivo, a organização da Feira do Livro; a UEP, que contesta essa reivindicação, também continuava a não ver reconhecida a possibilidade de os seus associados participarem na Feira com um modelo de stand que não seja aquele que existe há dezenas de anos.

Após a constatação da irredutibilidade de posições, foram promovidas 3 (três) reuniões de mediação, pelo Senhor Presidente e pela Senhora Vereadora da Cultura, com as 2 associações em simultâneo, tentando alcançar uma plataforma de entendimento entre as associações.
A APEL reiteradamente sublinhou os seus "direitos históricos" na organização da Feira (que remontam a 1930), a UEP repetidamente evocando a necessidade de modernização da Feira e defendendo a possibilidade, aos editores que o requeressem, de serem admitidos stands expositores diferentes do modelo único.

Essas reuniões apontaram para a possibilidade de conseguir alcançar uma plataforma de entendimento: não alienando a sua exclusiva responsabilidade na organização da Feira, a APEL acolheria as inovações propostas pela UEP, designadamente novas propostas de layout para a implantação dos stands e novos designs dos próprios stands.

Foi a garantia deste compromisso que está na base do Despacho n.º 75/P/2008, de 23 de Abril de 2008, em que a Senhora Vereadora da Cultura comete à APEL a organização da Feira de Livro. Embora não esteja explicitamente vertido no texto do Despacho, o ponto 4. do referido despacho é muito claro quando atribui ao Director Municipal de Cultura a tarefa de "diligenciar junto da entidade organizadora pela participação abrangente dos editores e livreiros portugueses".

E foi precisamente isso mesmo que o Director Municipal de Cultura procurou garantir nos dias seguintes, contactando e reunindo com os corpos directivos das associações.

Num primeiro momento o Presidente da APEL comunicou pessoalmente ao Director Municipal aguardar ainda as propostas da UEP, no que ao layout e modelo de stand dizia respeito. Poucos dias depois, a 2 de Maio, é o Director Municipal de Cultura contactado telefonicamente pela direcção da UEP, comunicando-lhe que a direcção da APEL não aceitou um modelo de layout e stands proposto pelo Grupo Editorial LeYa.

Na segunda-feira seguinte, dia 5 de Maio, dá entrada nesta Direcção Municipal uma "Proposta de implantação do Grupo Editorial LeYa na 78.ª edição da Feira do Livro de Lisboa", cuja avaliação, não cabendo no âmbito das competências subdelegadas no Director Municipal de Cultura, foi remetida à Direcção Municipal de Ambiente Urbano para emissão de parecer.

Obtido esse parecer, a 9 de Maio, foi remetida comunicação, quer à entidade requerente, quer às direcções das associações de editores, sobre o teor do mesmo, em que os serviços da CML que asseguram a gestão do espaço público e dos espaços verdes, da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, se pronunciam favoravelmente, condicionando uma decisão final à apresentação do layout final de implantação da Feira do Livro de Lisboa (documento da responsabilidade da APEL) e ao provimento de outros documentos de natureza técnica (seguros, licença especial de ruído, etc., etc.).

Cabe aqui dizer que àquela data, 9 de Maio, bem como à data de hoje, a APEL ainda não entregou o layout final de implantação da Feira.

A comunicação que a Direcção Municipal de Cultura remeteu ao final da tarde do dia 6 de Maio, poucas horas antes de uma reunião, na sede da APEL, entre as 2 associações referia que o projecto de layout e stands apresentado pelo Grupo Editorial LeYa merecia o acolhimento positivo desta Direcção Municipal por não ferir o espírito da Feira do Livro de Lisboa, conquanto se tivesse que sujeitar a um parecer técnico final e decisivo da entidade gestora do espaço público, a Direcção Municipal de Cultura. Mesmo com essa condicionante, tal reunião, que decorreu entre as 18H30 e as 20H30 daquele dia concluiu-se com a combinação de uma visita conjunta ao local da Feira, pelas 11H00 do dia seguinte, 7 de Maio, para se delimitar a área em que os stands do Grupo Editorial LeYa seriam implantados no layout final a apresentar pela APEL à CML. Esta visita ao local, que decorreu sem a presença de técnicos da CML, estabeleceu, tanto quanto nos foi comunicado pela UEP, e mais tarde não desmentido pelo Presidente da APEL, Dr. Baptista Lopes, o local preciso em que o Grupo LeYa e outros associados da UEP colocariam os seus stands, no talhão superior da ala nascente do Parque Eduardo VII.

Quando tudo parecia indicar que se tinha dirimido uma das questões de mais difícil resolução no já arrastado diferendo entre as associações, a tarde desse mesmo dia, 7 de Maio, trouxe um facto novo: os serviços administrativos da APEL recusaram a inscrição colectiva daquele grupo de associados da UEP, entre os quais o Grupo Editorial LeYa, fazendo depender a aceitação da inscrição do regresso ao modelo único de stand expositivo.

No dia seguinte e até ao fim-de-semana foram promovidas reuniões, quer com a presença das duas associações, quer encontros separados, no sábado e no domingo, com os Presidentes das associações.

Em todas elas a APEL foi demonstrando uma crescente intransigência, não aceitando negociar em qualquer ponto. Nessas reuniões, quer perante as 2 associações, quer nos encontros pessoais que o Director Municipal de Cultura manteve com o Presidente da APEL, foi evocado, reiteradamente, o compromisso verbal assumido pela Direcção da APEL perante a CML (Presidente, Vereadora e Director Municipal) de que aquela associação estaria disposta a acolher modelos diferentes de layout de implantação e de stands expositivos e o Director Municipal de Cultura fez lembrar, ainda, que o sentido do Despacho da Senhora Vereadora cometendo à APEL a organização da Feira buscou conforto nessa garantia.

Entretanto, no dia 12 de Maio, o Grupo Editorial LeYa fez chegar a esta Direcção Municipal um projecto final de implantação de uma "Praça LeYa" no Parque Eduardo VII, o qual, como o anterior, foi encaminhado para a Direcção Municipal de Ambiente Urbano. O parecer da Direcção Municipal de Ambiente Urbano foi favorável, condicionando-o ainda, fundamentalmente, à sua inclusão no layout global da Feira que, até àquela data, a APEL não tinha ainda entregue à CML.
Comunicado o teor deste parecer à entidade requerente e às direcções das associações, no dia 13 de Maio, manteve-se a irredutibilidade da Direcção da APEL, que, em reforço a essa posição, convocou para a noite desse dia uma Assembleia Geral dos seus associados.

Entretanto, no final do dia 13 de Maio recebeu o Director Municipal de Cultura instruções da Senhora Vereadora da Cultura para promover, na manhã do dia seguinte, nova reunião negocial, na presença das 2 associações e de todos os serviços técnicos da CML envolvidos nesse processo.
Na presença dos directores municipais do Ambiente Urbano e da Cultura, bem como de vários técnicos dessas direcções municipais, a Direcção da APEL reiterou a sua absoluta não aceitação da proposta da UEP, e particularmente, do layout e stands do Grupo Editorial LeYa.

Quando confrontado com o compromisso verbal que tinham estabelecido com a Câmara, particularmente no que se refere ao acolhimento de novos modelos de stands, o vice-presidente da direcção da APEL, Dr. José Pinho, declarou que esse compromisso nunca tinha sido lavrado por escrito e portanto não se sentiam na obrigação de o cumprir.

Face a esta declaração o Director Municipal de Cultura deu por encerrada a reunião, ficando de reportar ao Executivo Municipal o ali ocorrido.

Na reunião de hoje da Câmara Municipal foi analisado um memorando sobre este tema elaborado pelo Director Municipal de Cultura e foi decidido solicitar à Direcção da APEL um esclarecimento, com carácter de urgência, sobre toda esta situação.

Dessa resposta, necessariamente urgente, retirará CML as consequências legítimas que se impõem como corolário de todo este processo.»