O negócio do livro, da edição às diferentes formas de difusão e comercialização de conteúdos, tem sido objecto de profundas transformações a nível global e também no nosso país:
- Significativos movimentos de concentração em grupos com forte capacidade económica e operacional, tanto do lado da edição como da distribuição/retalho;
- Aparecimento recente de numerosos e relevantes projectos editoriais e livreiros independentes, de micro e pequena dimensão, a par do fortalecimento de outras iniciativas;
- Surgimento de novos e importantes canais de distribuição, dos já “instalados” hipermercados e lojas FNAC aos mais recentes: quiosques (essencialmente “ofertas” promocionais de jornais e revistas), lojas de conveniência (incluindo aeroportos e gasolineiras), livrarias virtuais e empresas abertas ao público (caso dos CTT)
- Redução substancial da quantidade de livrarias independentes e do volume de negócios efectuados pelas que subsistem;
- Implementação e crescimento de novas tecnologias digitais e meios electrónicos de comunicação, com impactes contraditórios no mercado do livro impresso: alguns favoráveis (viabilização de pequenas edições, divulgação de títulos e estímulo de vendas através de consulta/promoção via Internet...) e outros desfavoráveis (substituição de livros de referência por buscas na Internet, apetência emergente para livros electrónicos de teor técnico-profissional, versões electrónicas “pirateadas”...);
- Vulgarização da fotocópia de livros, sem que a salvaguarda dos interesses profissionais e comerciais esteja adequadamente regulamentada e instituída
- Aumento das excepções à utilização e reprodução de obras protegidas pelo Código do Direito de Autor, por via da transposição de Directiva Comunitária (Lei n.° 50/2004, artigo 75.°);
- Alterações relevantes nas políticas editoriais, com um assinalável crescendo de novos títulos disponibilizados e redução drástica do período de vida útil de cada novidade;
- Continuado aparecimento de actividades lúdico-culturais que concorrem directamente com a leitura, em atractividade e na ocupação de tempos livres;
- Modificação das preferências de leitura, com concentração da escolha dos consumidores num número restrito de autores, por efeitos mediáticos; e
- Incremento de plataformas tecnológicas de ensino à distância com apoio audiovisual, reduzindo as potencialidades de crescimento dos livros escolares e técnico-profissionais
O movimento associativo na área do livro, em Portugal, não obstante o empenhamento e a qualidade profissional dos seus dirigentes, tem sido afectado por vicissitudes limitativas de uma adequação eficaz às novas realidades:
- Dimensão pequena e predominantemente familiar, ou mesmo unipessoal, da maioria das empresas do sector, inibidora de um relacionamento institucional sólido;
- Multiplicidade, contradição e cruzamento de interesses entre associados com diferentes âmbitos de actividade (editores, distribuidores, livreiros, alfarrabistas), frequentemente sobrepostos na mesma entidade ou grupo;
- Interacção complexa com múltiplas entidades organicamente
externas mas funcionalmente interdependentes, tanto a nível
individual como associativo e institucional;
- Fragilização adicional em resultado da cisão na APEL e constituição da UEP, com consequências indesejáveis nos domínios da postura institucional, da dispersão de atenções, da utilização de meios e do consumo de energias.
A ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Retomar o processo de aproximação entre as Direcções da APEL e da UEP, que culminou, no final de 2007, com o saneamento do contencioso legal que até aí vinha subsistindo, tendo como objectivo a formalização de um acordo sólido e consequente que, não excluindo melhores alternativas, poderá passar pelo ajustamento dos actuais Estatutos, ou por reconversão da APEL numa Federação Portuguesa do Livro que funcione como “Federação Residente” de pelo menos duas entidades a constituir em simultâneo com a extinção da APEL e da UEP: a Associação
de Editores e a Associação de Livreiros”, porquanto:
- O retalho livreiro continua, em boa parte, a ser exercido por grupos com actividade vertical (editor e livreiro), filiados ou não na APEL e/ou na UEP;
- As características do sector, sintetizadas no “Enquadramento Geral”, tendem a privilegiar a existência de uma entidade associativa, com dimensão crítica e capacidade negocial, que potencie a defesa dos muitos interesses comuns e minimize os diferentes interesses e perspectivas que se colocam em qualquer instituição deste tipo;
- A APEL, para além do longo historial de uma instituição com mais de 80 anos de existência, beneficia da qualidade de “Pessoa Colectiva de Utilidade Pública” (reconhecida em 4 de Maio de 1995, nos termos do Decreto-Lei n.° 460/77, de 7 de Novembro) e, não menos importante, tem atribuições institucionais, a nível nacional e internacional, cuja transferência para outra qualquer entidade que não resulte da sua própria reconversão ocasionaria uma indesejável desconcentração no objectivo essencial que se pretende atingir: a valorização das actividades editorial e livreira e a defesa dos legítimos interesses dos seus intervenientes.
Potenciar o movimento associativo, por via do seguinte enfoque estratégico:
- Fortalecer a intervenção institucional;
- Dinamizar a actividade associativa; e
- Optimizar a organização interna.
AS LINHAS PROGRAMÁTICAS
Fortalecer a Intervenção Institucional
- Rever e ajustar os Estatutos tendo em vista a respectiva adequação às novas realidades;
- Dotar os Órgãos Sociais de uma composição representativa, coesa e empenhada;
- Potenciar todo o capital de prestígio e credibilidade granjeado, ao longo dos tempos, pelos profissionais do livro e pelos seus lídimos representantes;
Dar prioridade à resolução de todos os assuntos que se encontrem pendentes de decisão ou acordo com outras instituições;
- Garantir um relacionamento estável e profícuo com as personalidades e órgãos estatais influentes na área do livro e da leitura;
- Manter e reforçar um relacionamento activo com todas as entidades, nacionais e internacionais – de âmbito cultural, social e económico –, relevantes para o mercado do livro;
- Trabalhar em articulação com Associações, Federações e Confederações representativas de actividades congéneres;
- Privilegiar a relação com instituições congéneres de países lusófonos ou estimular a sua criação nos países onde ainda não existam;
- Assegurar o adequado poder de intervenção em todas as matérias directa ou indirectamente relacionadas com a actividade e os objectivos da Associação;
- Pugnar pela manutenção da Lei do Preço Fixo;
- Estabelecer uma relação estreita e continuada com os media; e
- Desenvolver todas as acções necessárias e compatíveis com uma notoriedade pública elevada e positiva.
Dinamizar a actividade associativa
- Fomentar a filiação de empresas e outras entidades ligadas à produção, comercialização e divulgação do livro, agora afastadas da área associativa;
- Envolver os associados em todas as questões de maior relevância para o desenvolvimento da actividade, estabelecendo,conforme as circunstâncias concretas, meios apropriados de informação, auscultação ou deliberação;
- Desenvolver um projecto de formação para associados e um outro para terceiros interessados em obter conhecimentos nesta área de actividade;
- Estudar a viabilidade e interesse de um “Gabinete de Serviços Partilhados” facilitador de apoio de back office a associados de menor dimensão;
- Instituir uma newsletter electrónica, mensal, complementada por emails informativos emitidos sempre que existam razões para tal;
- Estudar a viabilidade e interesse da criação de um APEL--blogue que viabilize uma maior dinâmica, actualidade e interactividade na comunicação entre a APEL, os seus associados e a comunidade em geral;
- Realizar pelo menos um “Congresso do Livro”, em cada triénio, e estudar a viabilidade de conjugar este evento com uma Feira Internacional do Livro;
- Organizar regularmente seminários, conferências e outras formas de estabelecer uma maior relação entre os associados e com outros actores do mundo do livro, da leitura e da cultura em geral;
- Prosseguir a implementação de um serviço de ISBN eficaz e credível;
- Dar continuidade ao Projecto APEL Digital e aos ajustamentos
adequados;
- Concretizar o processo em curso para envolvimento do INE na obtenção de dados estatísticos fiáveis sobre a edição e o comércio de livros em Portugal;
- Reforçar as diligências para a alteração do sistema de “depósito legal”;
- Avaliar o actual modelo das Feiras do Livro de Lisboa e do Porto e introduzir as alterações modificativas que se justifiquem e sejam viáveis, com salvaguarda da dignidade e interesse público do evento, tendo nomeadamente em conta a sua localização, a compatibilidade dos descontos praticados com o facto de não se tratar de “feiras de saldos” e a garantia de igualdade de oportunidades aos editores e livreiros de diferente dimensão e capacidade financeira, com particular atenção às necessidades dos pequenos editores;
- Elaborar um projecto de modernização da Feira do Livro de Lisboa, a apresentar à CML até 2008-11-30, conforme o “Memorando de Entendimento” assinado em 2008-05-19 entre a CML, a APEL e a UEP;
- Diligenciar no sentido de uma melhor e mais ampla representação nas Feiras Internacionais, tanto através de um apoio estatal consentâneo com o seu manifesto interesse para a divulgação da cultura portuguesa, como do possível estabelecimento de parcerias com patrocinadores privados;
- Acompanhar de perto a evolução do livro electrónico e o respectivo enquadramento legal;
- Promover, em cooperação com as partes interessadas (associados e instituições públicas e privadas), uma forte campanha de sensibilização e combate à pirataria de conteúdos, à utilização abusiva da cópia privada e à violação dos direitos de autor e de propriedade intelectual;
- Actuar junto das entidades competentes, no sentido de maior divulgação do livro português no estrangeiro e nas comunidades lusófonas em particular;
- Sensibilizar os responsáveis políticos para a dinamização das aquisições de livros por parte das bibliotecas, em especial as escolares; e
- Escrutinar e participar na evolução do processo de ratificação e dos prazos para implementação do “Acordo Ortográfico” por parte de Portugal, contribuindo activamente para uma avaliação abrangente de todas as implicações culturais que do mesmo decorrem, assim como para a salvaguarda das fortes implicações económicas e operacionais que se farão sentir na actividade editorial.
Optimizar a organização interna
- Propor à Assembleia-Geral, nos termos dos Estatutos (parágrafo único, do artigo 36.°), a criação de um Conselho Técnico do Livro Escolar, oficializando e regulamentando a actividade que de há muito tem vindo a ser desenvolvida
pela Comissão do Livro Escolar;
- Propor à Assembleia-Geral, nos termos dos Estatutos (parágrafo único, do artigo 36.°), a criação de um Conselho Técnico das Feiras do Livro, de forma a instituir um órgão especializado na organização de eventos que, pela sua relevância e regularidade, requerem experiência específica e concentração continuada;
- Aprofundar regras para uma eficaz articulação de responsabilidades entre os Órgãos Sociais e entre estes e o(a) Secretário( a)-Geral;
- Estabelecer adequados fluxos de comunicação entre os Órgãos Sociais, o(a) Secretário(a)-Geral e os Associados;
- Definir o perfil e o âmbito das funções a desempenhar pelo(a) Secretário(a)-Geral;
- Analisar as funções e responsabilidades atribuídas aos diversos colaboradores e levar a cabo os ajustamentos e as acções de formação que se mostrarem necessários;
- Avaliar as condições de trabalho existentes, nomeadamente a funcionalidade das instalações e a adequação dos equipamentos e dos sistemas informáticos;
- Apreciar o tipo, a eficácia e o custo dos serviços prestados por consultores externos;
- Contratar os serviços de um Revisor Oficial de Contas (ou Sociedade de ROC) que proceda à auditoria financeira e à avaliação do sistema de controlo interno à data de início de funções dos novos Órgãos Sociais; e
- Contratar um ROC (ou SROC) para auditoria e certificação anual de contas.»
