Texto do protocolo entre CML/APEL/UEP

Via LER.

Texto integral do protocolo de entendimento assinado entre a CML, a APEL e a UEP, e subscrito por, respectivamente, Rosalía Vargas, Vasco Teixeira e Carlos da Veiga Ferreira.

«Considerando que:
a) a Feira do Livro de Lisboa é um dos mais importantes eventos culturais da cidade e de toda a área metropolitana em que está inserida, tendo, por isso, um inegável interesse público;
b) Tal interesse se evidencia pela forte adesão popular registada em todas as 77 edições já realizadas;
c) A Câmara Municipal de Lisboa sempre reconheceu essa importância e o estatuto de interesse público e cultural, através de apoios directos e indirectos atribuídos à organização da Feira do Livro de Lisboa.
d) O espírito que sustenta a realização deste evento é o de expor toda a oferta editorial de língua portuguesa, assegurando a necessária diversidade e abrangência, num quadro de igualdade de oportunidades a todos os participantes, na prossecução da efectiva promoção do livro e da leitura;
e) a APEL é responsável pela organização da Feira do Livro de Lisboa desde 1930, aqui incluindo todas as 77 edições anteriores, com notório sucesso, bem como a 78ª edição, que se realiza este ano;
f) A responsabilidade de organizar um certame como a Feira do Livro de Lisboa exige da APEL uma posição de salvaguarda dos direitos e interesses de todos os participantes, não devendo, pois, permitir que qualquer editor ou grupo editorial usufrua de quaisquer privilégios e condições excepcionalmente vantajosas em relação a todos os participantes e que possam desvirtuar o objectivo da própria Feira do Livro de Lisboa;
g) a APEL é a instituição com maior expressão no sector editorial português e a única que representa o sector livreiro, que também marca presença na Feira do Livro de Lisboa;
h) A União dos Editores Portugueses (UEP) é uma entidade que congrega algumas das mais importantes editoras portuguesas;
i) O impasse que se verifica com a realização da 78ª Feira do Livro de Lisboa, resultante de diferendos entre a APEL e a UEP, pode colocar em perigo a concretização de tão importante evento ou, pelo menos, prejudicando a abrangência de representação de editores, livreiros, autores e livros.
j) A CML, a APEL e a UEP consideram fundamental assegurar que o certame continue a realizar-se com as virtualidades que tem manifestado em prol da divulgação do livro e do estímulo à leitura;

É redigido o presente Memorando de Entendimento entre a CML, a APEL e a UEP, cujas vontades se expressam nos seguintes termos:

1. Compete à APEL, a responsabilidade de realizar, em 2008 e 2009, a Feira do Livro de Lisboa, facto pelo qual a CML se obriga a não autorizar a realização, no mesmo local, de um evento de características similares e/ou concorrencial durante o período de realização da Feira do Livro, assim como nos três meses anteriores e posteriores à data da realização da mesma.

2. A realização da Feira do Livro de Lisboa terá lugar entre 15 de Maio e 15 de Junho, com a duração a fixar pela APEL, excepto se outras datas vierem a ser acordadas entre a APEL e a CML, ouvida a UEP.

3. Todos os processos relativos à montagem e desmontagem da Feira do Livro de Lisboa competem à APEL, carecendo de aprovação da CML.

4. A CML disponibilizará à APEL para a Feira do Livro de Lisboa o espaço suficiente para o seu funcionamento, em local adequado para o efeito, e sem quaisquer encargos que respeitem à utilização do local, promoção e funcionamento da Feira, incluindo serviços a ela inerentes.

5. Até 31 de Março, a CML acordará com a APEL a lista de equipamentos e serviços infra-estruturais que disponibilizará, tendo em atenção as circunstâncias de cada edição do evento.

6. A APEL compromete-se a apresentar até 30 de Novembro de 2008 um projecto de modernização da Feira do Livro de Lisboa, tendo em vista a 79ª edição a realizar em 2009.

7. O projecto de modernização terá de ser apreciado pela CML no prazo de 30 dias após a entrega do projecto à edilidade.

8. O projecto de modernização deverá garantir igualdade de oportunidades aos participantes do sector de diferente dimensão e capacidade financeira, com particular atenção às necessidades dos pequenos editores que garantam a exposição de livros difíceis de encontrar nos circuitos comerciais habituais.

9. Na 78ª edição da Feira do Livro de Lisboa, a APEL aceita a inscrição de stands de características diferentes dos tradicionais, com a implementação e tipologia que foram acordadas entre as partes.

10. A APEL e a UEP, por via deste Acordo, retiram os pedidos de organização da Feira do livro de Lisboa já apresentados. As duas associações comprometem-se a um esforço conjunto para a organização das Feiras do Livro de Lisboa para o ano 2010 e seguintes. No caso de não chegarem a acordo para o ano 2010 e seguintes, a CML avaliará a respresentatividade das associações do sector e terá essa avaliação em conta na atribuição do espaço para a organização da Feira do Livro.Lisboa, 19 de Maio de 2008.»