quarta-feira, 7 de maio de 2008

Ley del Precio Fijo

Não será provavelmente aquela a forma correcta de o dizer, mas o México acaba de aprovar com quase unanimidade (107 a favor, 2 contra e 5 abstenções, para haver preciosismo) a introdução uma lei de restrição da concorrência ao nível do preço dos livros.

A Lei irá acabar com os descontos efectuados aos livros no ponto de venda durante os primeiros três anos de vida da obra (sim, leram bem, três anos!).

A Lei, que foi aprovada pela segunda vez (a primeira vez acabou por não entrar em vigor por queda do governo de então).

Tal como em Portugal, a Lei não abrange os livros escolares.

Com esta entrada, passam a ter lei do preço fixo dos livros os seguintes países: Alemanha, Argentina, Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Holanda, México, Noruega e Portugal.
Israel pondera a aprovação da legislação.