sábado, 5 de abril de 2008

O acordo ortográfico e a inconstitucionalidade do mesmo

«Em causa, segundo disse ao DN Vasco Teixeira, está a possível ilegalidade do protocolo modificativo de 2004, que prevê que a ratificação do acordo por três países o torne válido em todos os estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A versão inicial, de 1990, previa que o documento só seria efectivo se aceite nos sete países.»

No DN do dia 4, foi publicada uma peça que aborda a possibilidade do acordo ortográfico ser inconstitucional.