Abaixo publicamos o texto lido na Assembleia da República por Rui Beja, em representação da APEL, aquando da discussão sobre o Acordo Ortográfico, assim como um texto explicativo do mesmo em relação à forma como tem surgido na comunicação social.
«A expressão «lixo», que tem sido várias vezes mencionada durante a Audição Parlamentar de (ante-)ontem e utilizada em alguns órgãos de comunicação social de hoje (ontem), terá certamente a ver com o facto de a mesma constar na parte final da intervenção que fiz (em co-representação da APEL) e cujo texto foi divulgado pelos participantes durante o intervalo para almoço.
Obviamente, esta expressão foi utilizada, e penso que faz sentido, dentro do contexto em que a utilizei.»
Texto lido na Assembleia da República:
«Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados
Exmas. Altas Individualidades
Em nome e co-representação da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, é-me muito grato começar por saudar o Senhor Presidente da Assembleia da República e a Comissão de Ética Sociedade e Cultura, deste Parlamento, pela importante e oportuna iniciativa consubstanciada na realização da Conferência Internacional e Audição Parlamentar que hoje aqui nos reúne.
É com a maior sinceridade, que em nome da APEL cumprimento e felicito todos os intervenientes, independentemente das posições que defendem sobre esta tão crítica quanto sensível temática. As instituições e personalidades que tiveram a grandeza moral e a consciência cívica de aqui exporem, aberta e fundamentadamente, em público e perante os representantes do povo português, as suas ideias e concepções sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, merecem o nosso maior respeito.
A APEL, coerentemente com a posição que desde sempre assumiu, manifesta-se contrária à ratificação do presente Acordo Ortográfico, o já refutado desde 1990.
As razões de fundo desta posição coincidem, na sua essência, com as razões aqui tão preclaramente expressas pelo Dr. Vasco Graça Moura, na linha do que tem sido também o pensamento divulgado por outras ilustres personalidades, dos mais variados domínios da sociedade portuguesa e de outros países de língua portuguesa. Permito-me citar nomes tão distintos como o Professor Vitorino Magalhães Godinho, o Professor Eduardo Lourenço, o escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares, a Professora (brasileira) Maria Lúcia Lepecki, o escritor (moçambicano) Mia Couto, o escritor (angolano) Ondjaki, ou o ex-Comissário Europeu Dr. António Vitorino.
Mas os editores têm também razões próprias para temerem o pior para a língua portuguesa e muito especialmente para Portugal. Muito claramente, não me refiro a prejuízos de carácter económico que possam vir a afectar o sector editorial, os quais, obviamente, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros tem o legítimo direito de entender deverem ser salvaguardados pelo Estado português, caso o Acordo Ortográfico venha a entrar em vigor.
Se tivermos em devida atenção tudo quanto tem sido dito neste âmbito, podemos concluir que os mais fortes e significativos prejuízos económicos recairão nas editoras que exportam livros, e sobretudo Manuais Escolares, mas concluiremos também que se abre uma janela de oportunidade por via da edição massiva que resultará do facto de Bibliotecas Públicas, Bibliotecas Escolares e Famílias, terem de deitar fora, para voltar a comprar, milhões de livros (de leitura e de referência – dicionários, gramáticas, etc.) que se tornarão obsoletos, e consequentemente impossíveis de utilizar pelas camadas jovens em fase de aprendizagem. Os livros recomendados pelo Plano Nacional de Leitura são disso um bom exemplo.
E porque o país perderá milhões de Euros em exportações, e o Estado e as famílias terão de investir milhões de Euros nesta renovação, os maiores prejuízos económicos recairão sobre a generalidade da população portuguesa.
Não são portanto de mero carácter económico, as mais profundas angústias dos editores representados pela APEL.
Permitam-me que invoque a minha experiência profissional e os contactos mantidos com a generalidade dos editores portugueses ao longo de 30 anos vividos na maior empresa editorial de livros não escolares, dez dos quais como responsável máximo pela gestão da mesma, para vos testemunhar que o grande, o enorme, contributo que os editores podem e sentem obrigação de dar para uma adequada avaliação das implicações que resultariam de uma eventual aplicação deste Acordo Ortográfico, advém de um facto simples e evidente, mas muitas vezes esquecido: o trabalho dos editores é feito com, para e por dentro da palavra escrita.
Perdoe-se me a falta de modéstia com que neste domínio me refiro aos editores, mas como observador atento e companheiro de muitos anos de trabalho, estou convicto que dificilmente alguém estará em melhores condições do que os profissionais da edição, para antever os efeitos perversos que a ratificação deste Acordo Ortográfico acarretaria para Portugal e para os portugueses.
Aplicar este Acordo Ortográfico, com as lacunas deficiências e insuficiências, hoje aqui já tão reiterada e amplamente demonstradas pelo Dr. Vasco Graça Moura, seria abrir a «Caixa de Pandora» onde vivem as tais palavras escritas que os editores tão bem conhecem.
Aplicar este «Acordo Ortográfico» para obter os (não) resultados do estudo feito e distribuído pela APEL, seria desperdiçar energias, tempo e dinheiro para, convictamente vos digo, criar um novo monstro com que os portugueses se teriam de debater, com consequências bastante mais desastrosas do que as provocadas por aquele outro, o famigerado deficit orçamental, que agora começa a regressar ao seu covil.
Aplicar este Acordo Ortográfico, sem que igual procedimento esteja aprovado e calendarizado por todos os países de língua portuguesa é, contrariamente ao objectivo de unificação que se pretende, criar condições para que a língua portuguesa perca coerência, sentido e força no plano internacional.
Aplicar este Acordo Ortográfico, sem a elaboração prévia do «Vocabulário Ortográfico Comum», «tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas», conforme previsto no texto original do Acordo de 1990, é condenar a uma total e pérfida confusão os utilizadores deste importantíssimo tipo de edições, seja qual for o domínio técnico-científico em questão. Para bem ilustrar o que acabo de referir, menciono alguns, poucos, mas bem significativos exemplos:
Na área da Informática, para aquilo que em Portugal chamamos «folha de cálculo» é utilizada no Brasil a expressão «planilha» e o que denominamos como «rato» é, no outro lado do Atlântico, apelidado de «mouse»;
Na área da Biologia, o termo «estéria», utilizado pelos portugueses no sentido de formação e espaço, é designado pelos brasileiros como «estérica» e o fenómeno que para os nossos cientistas tem o nome de «ciclização» constitui para os cientistas brasileiros uma «anelação».
Para que não fique no ar um perfume a «Velho do Restelo», ou a imagem de um «anti-brasileirismo primário», termino com um último exemplo que julgo esclarecedor das graves implicações que este Acordo Ortográfico porta na sua génese e na sua indesejável aplicação.
O trabalho de edição do «Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa» foi levado a cabo ao longo de mais de uma década, maioritariamente sobreposta com o período em que dirigi a editora que fez a sua publicação em Portugal. Numa empresa que durante esse período editou, entre muitas outras, obras com o fôlego da «História de Portugal» do Prof. José Mattoso, da «Nova Enciclopédia Larousse», ou de «Portugal século XX – Crónica em Imagens» de Joaquim Vieira, o Dicionário Houaiss da Língua portuguesa foi, sem margem para dúvidas, o trabalho mais complexo e, note-se bem, o único que só foi possível concretizar com o apoio financeiro de terceiros, neste caso a Fundação Calouste Gulbenkian. Publicado em Setembro de 2002, é ainda hoje assim apresentado:
"O Grande Dicionário de referência – O maior, o melhor. A difícil combinação de rigor e qualidade concretizados pelo maior filólogo do século XX. Uma década de intensa e cuidada pesquisa a reunir especialistas de diferentes nacionalidades a concretizarem 228 500 entradas. A origem, o significado, os regionalismos, asiaticismos, africanismos, brasileirismos e as mais recentes classificações das ciências modernas e das novas tecnologias. O português no mundo, a seiva da lusofonia, a poética de sentidos em 18 volumes de ímpar riqueza."
Foi obra! Continua a ser obra! Caso este Acordo Ortográfico viesse a ser aplicado, passaria a ser lixo para largas dezenas de milhares de portugueses que o adquiriram; sem qualquer ganho para a língua portuguesa!
É por todo este conjunto de razões, que a APEL entende que este Acordo Ortográfico é contrário aos interesses de Portugal e dos portugueses.
Muito obrigado
Rui Beja
Lisboa, 7 de Abril de 2008
