Certificação de Manuais Escolares

Segundo a Agência Lusa, a certificação de manuais escolares pelo Ministério da Educação, imposta pelo governo, terá um custo de 2.500,00 euros cada, segundo uma portaria divulgada hoje.

«O Ministério da Educação divulgou hoje uma portaria e dois despachos, aprovados pelo Governo, que regulamentam o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares, que aguardam agora publicação em Diário da República.

Segundo o primeiro despacho, o valor máximo da comparticipação da tutela nos custos da avaliação e certificação de manuais escolares pelas entidades acreditadas é fixado por protocolo, não podendo exceder os 7.500 euros por cada livro.

Podem candidatar-se à acreditação para avaliação dos manuais instituições de ensino superior público, suas unidades orgânicas e departamentos, associações profissionais de professores, sociedades ou associações científicas e associações ou consórcios constituídos para o efeito.

O despacho estabelece ainda os critérios de avaliação para certificação, como o rigor linguístico, científico, conceptual, a adequação ao desenvolvimento de competências, a conformidade com os programas e orientações curriculares, a qualidade pedagógica e didáctica e a possibilidade de reutilização, entre outros.

Outro dos diplomas, igualmente assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, a 30 de Novembro, define o calendário das adopções de manuais escolares a partir do ano lectivo de 2008/09 até 2015/2016.

Em 2008 serão já adoptados para o ano lectivo 2008/09 os manuais de todas as disciplinas curriculares do 9º ano, à excepção dos livros das cadeiras de Língua Portuguesa e de Matemática, por exemplo. O período de vigência é de seis anos.

O terceiro documento aprovado pela tutela define os conceitos e procedimentos para divulgação e adopção formal dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

De acordo com a portaria, a adopção de manuais escolares é da competência do órgão de coordenação das escolas, sob propostas dos departamentos curriculares em que se integre a respectiva disciplina.

A lista dos manuais certificados e dos respectivos preços é divulgada pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC).

O processo de apreciação, selecção e adopção dos livros decorre durante quatro semanas, a partir da 2ª semana do 3º período do ano lectivo anterior ao início da vigência dos manuais escolares.»