Medidas de combate à destruição de livros

Abaixo reproduzimos o comunicado enviado pelo Ministério da Cultura.

«No âmbito das celebrações do Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, o Governo discutiu, hoje, em Conselho de Ministros um projecto de iniciativa legislativa que terá como objectivo criar condições para o mercado editorial alterar a prática de destruição de livros que são retirados do mercado, por terem esgotado o seu interesse comercial. Esta iniciativa reforçará o enquadramento legal de isenção de IVA para efeitos de doação de livros em excesso no mercado, permitindo uma utilização proveitosa desses livros, através do alargamento do universo de entidades que podem receber livros isentos de IVA, nomeadamente entidades culturais sem fins lucrativos, sem colocar em causa a dimensão económica de um sector em franco crescimento.

De igual modo, o Ministério da Cultura e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) acordaram a celebração de um protocolo, cujos termos estão a ser trabalhados entre as duas entidades, visando desonerar dos encargos inerentes aos direitos de autor as doações de livros em excesso que seriam destruídos.

Com estas iniciativas, o Ministério da Cultura reafirma a convicção de que o Livro se assume como um instrumento essencial de integração cultural e de reforço no imprescindível combate à iliteracia, devendo ser visto como um motor de desenvolvimento pessoal e de desenvolvimento económico no quadro estratégico nacional. No presente ano, instituído como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, dever-se-á ainda sublinhar o papel do Livro, enquanto elemento que contribui para a inclusão social.»